04 de Fevereiro de 2023

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Sefaz-CE simplifica a isenção de IPVA e ICMS para taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência

A partir de 23 de janeiro, os pedidos de isenção podem ser feitos sem a necessidade do certificado digital e direto no site da SecretariaA Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) segue cumprindo a sua missão institucional de melhorar a vida das pessoas e anuncia mais uma facilidade aos contribuintes cearenses. Por meio do “Acesso Cidadão”, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará, pessoas com deficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas poderão solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo sistema Tramita sem a necessidade de apresentar um certificado digital. Taxistas e PCDs também poderão utilizar a ferramenta para pedir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade vale a partir desta segunda-feira (23).Clique aqui para saber o passo a passo de como dar entrada e acompanhar seus processos de forma online na Sefaz.Números positivosSegundo os dados da Sefaz, nos últimos seis meses, foram 3.975 pedidos de isenção, entre ICMS e IPVA para taxistas e PCDs, com despacho favorável de 3.347 solicitações. Isso equivale a 84,2% de deferimento. “Esse tipo de solicitação atinge, em média, 600 pedidos por mês na Sefaz, com picos de até 1.500 pedidos no início do ano. Com o ‘Acesso Cidadão’, todos poderão acompanhar esses processos de forma virtual”, apontou a auditora Juliana Xavier.Acesso CidadãoO Acesso Cidadão é uma plataforma de login único que tem o objetivo de facilitar a entrada em canais digitais do governo estadual. A ferramenta foi desenvolvida pelas equipes do Íris| Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e do Programa Cientista Chefe.O Ceará App utiliza o Acesso Cidadão para acesso aos serviços do aplicativo. A plataforma permite registro via Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha, via Gov.Br, via certificado digital e via QR Code.O Tramita é um sistema de virtualização de processos utilizado pelos contribuintes do Estado para solicitar e acompanhar demandas junto à Secretaria da Fazenda, visando a otimização do atendimento.Acesso para pessoas jurídicasA auditora Juliana Xavier explica que todos os usuários precisam se cadastrar no Acesso Cidadão para ter acesso ao sistema Tramita, inclusive as pessoas jurídicas. “Após o cadastro nessa nova forma de acesso, os usuários que possuem certificado digital continuarão se logando por meio dele na tela inicial do Acesso Cidadão.” Clique aqui para saber o passo a passo de acesso para pessoa jurídica.  
24/01/2023 (00:00)
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